Equipamento médico e produtos relacionados
Não é permitido anunciar e/ou solicitar
- Produtos e/ou equipamento médico de uso exclusivo de profissionais da saúde e/ou instituições hospitalares.
- Produtos odontológicos que tenham que ser prescritos por profissionais da saúde.
- Produtos médicos que não possuem as inscrições correspondentes ou que provêm ou sejam fornecidos por estabelecimentos que não possuem as licenças, autorizações e habilitações necessárias.
- Produtos médicos que não possuem as etiquetas, rótulos, informações obrigatórias e/ou qualquer outro respaldo regulatório exigido pela legislação aplicável.
- Dispositivos contraceptivos implantáveis (DIU, chip, entre outros).
- Tanques de oxigênio e concentradores de oxigênio.
- Lentes de contato e óculos de grau, desde que sejam comercializados por estabelecimentos autorizados que possuam as devidas licenças da autoridade competente.
O que é permitido anunciar?
- Produtos médicos que sejam de venda livre e que cumpram com todas as exigências da legislação vigente.
*A venda desses produtos somente é permitida para usuários autorizados que possuam as respectivas autorizações legais necessárias e tenham passado pelo processo de aprovação do Mercado Livre.