Alimentos e bebidas
Não é permitido anunciar e/ou solicitar:
- Produtos alimentares que não possuam as inscrições sanitárias pertinentes, ou que provêm ou são fornecidos por estabelecimentos que carecem das licenças, autorizações ou habilitações necessárias.
- Produtos alimentícios que não possuem etiquetas, rótulos, informações obrigatórias e/ou qualquer outra obrigação regulatória exigida pelas normas aplicáveis, ou cuja data de validade já tenha expirado.
- Produtos alimentícios abertos, em estado de uso e/ ou que foram vendidos de forma fracionada fora de sua embalagem original regulamentada.
- Garrafas vazias de bebidas alcoólicas.
- Bebidas alcoólicas que não cumpram com os requisitos regulamentares e/ou com as legendas de advertência fornecidas pelas normas aplicáveis. Todos os usuários devem ser informados de que: “O EXCESSO DE ÁLCOOL É PREJUDICIAL À SAÚDE. AS BEBIDAS ALCOÓLICAS DEVEM SER CONSUMIDAS COM MODERAÇÃO E SUA VENDA É PROIBIDA PARA MENORES DE IDADE”.
- Bebidas alcoólicas que excedem os percentuais de graduação alcoólica permitidos pela legislação atual.
- Bebidas alcoólicas destiladas e fermentadas que contenham a expressão “Artesanal” (exceto cervejas, vinhos e derivados de uva); em conformidade com as disposições das Instruções Normativas nº 13/2005, 15/2011, 34/2012, 35/2010.
- Produtos alimentícios perecíveis cujo prazo de validade esteja próximo do vencimento, descumprindo a legislação em vigor.
- Conteúdos* que promovam expressamente os exemplos mencionados anteriormente.
O que é permitido anunciar?
- Produtos alimentícios que não são proibidos.
- Serviços de catering.
*Inclui qualquer conteúdo através do qual você oferece produtos ou serviços que você realiza em diferentes seções da plataforma, utilizando anúncios, clipes, anúncios patrocinados, dados de contas, canais de mensagens, perguntas/respostas, opiniões, entre outros.